Na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, realizada na Assembleia de Freguesia de

Ermesinde, foi feita em nome do PCP, a intervenção cujo texto transcrevemos  

Senhores Presidentes da Assembleia e da Junta de Freguesia

 Senhoras e senhores membros da Assembleia e da Junta  

Caras concidadãs e concidadãos    

No 36º aniversário da Revolução de Abril, e também no ano do 100º aniversário da instituição

pelo movimento marxista da época, do Dia Internacional da Mulher, queremos destacar a

profunda transformação da condição das mulheres no nosso país decorrente da Revolução.   O

25 de Abril foi para as mulheres portuguesas, sobretudo para as que formavam a grande força

de trabalho feminina do país, um acontecimento histórico marcante pelo reconhecimento de

direitos fundamentais e pelo assumir da palavra e da acção em liberdade.  Essa vivência

correspondeu a uma explosão, até aí inédita, de intervenção política e cívica, de participação na

gestão de escolas, centros de saúde, associações, cooperativas, de acesso a novas profissões e

carreiras que até aí lhes (nos) eram interditas. Registou-se uma alteração radical na situação das

mulheres, na sua situação de facto e no plano jurídico, alteração que lhes reconheceu direitos

económicos, sociais, políticos e culturais e o direito de participação em igualdade em todas as

esferas da vida. Foram abolidas situações humilhantes a que o fascismo havia sujeitado as

mulheres – as desigualdades económicas motivadas pela diferença de sexo, a negação do acesso

a variadas profissões, a proibição de determinadas práticas desportivas, a proibição de viajar

sem autorização dos maridos, o direito dos maridos abrirem a correspondência das mulheres, a

desigualdade no casamento e na educação dos filhos, a proibição das mulheres tomarem

contraceptivos contra a vontade dos maridos, a necessidade de autorização dos pais ou dos

maridos para se inscreverem em inúmeras colectividades e clubes e outras situações que hoje

nos parecem absurdas e ridículas, mas que se perpetuaram por longos anos. Após o 25 de Abril

de 1974, foram adoptadas medidas revolucionárias na área do trabalho, da segurança social, do

direito da Família, de protecção à maternidade e à paternidade, de planeamento familiar, de

criação de creches e infantários, de infra-estruturas básicas como redes de água, esgotos e

electricidade, o que teve repercussões imediatas e profundas na elevação das condições de

existência das mulheres das classes trabalhadoras nas cidades e nos campos. Direitos hoje tidos

como universais e consagrados num vasto conjunto de leis – mas cada dia torpedeados pelos

governos de turno e pelo patronato – foram nesse breve período revolucionário conquistados: a

diminuição das diferenças salariais, a abertura às mulheres das carreiras da Magistratura, da

carreira diplomática e todos os cargos da carreira administrativa, abolição de restrições eleitorais

dos cidadãos baseadas no sexo, direito ao divórcio civil para o casamento católico, até aí

proibido, ampliação da licença de maternidade para 90 dias, 60 dos quais a gozar após o parto.  

Através da contratação colectiva foram alcançadas significativas melhorias na condição das

mulheres no mundo do trabalho e na igualdade entre homens e mulheres. A Constituição da

República consagrou o princípio de “a trabalho igual, salário igual”.Foram reforçados os direitos

sociais das trabalhadoras em situação de doença, de desemprego e na velhice. A Revolução de

Abril permitiu consagrar importantes direitos sexuais e reprodutivos, como a criação e

generalização de consultas de planeamento familiar nos centros materno-infantis e do

acompanhamento médico durante gravidez e parto e instituído o direito ao parto hospitalar,

pondo fim a uma realidade em que 40% dos partos eram feitos em casa, quantas vezes sem

assistência. Manteve-se, apesar de todos os avanços, uma cruel e grave lacuna na legislação em

matéria de aborto clandestino e inseguro, só recentemente ultrapassada com a lei de

despenalização, após duras batalhas cívicas e políticas.A Constituição da nova República

democrática, aprovada em 1976, consagrou a igualdade entre homens e mulheres em todos os

domínios da vida, explicitou os direitos das mulheres e as responsabilidades do Estado na

eliminação das discriminações e na promoção da igualdade. Na revisão do Código Civil, já em

1978, a mulher deixou de ter um estatuto de dependência no seio da família, para ter um estatuto

igual ao do homem, igual exercício do poder paternal, não discriminação dos filhos nascidos fora

do casamento, foram abolidas as disposições discriminatórias do Direito da Família quanto à

mulher e aos filhos, herdadas do Código napoleónico, velho de dois séculos.Com a

generalização da escolarização, permitida também pela melhoria geral das condições de vida,

abriram-se às mulheres oportunidades que o fascismo nunca havia sequer sonhado permitir. É

assim que hoje, em muitas faculdades, a maioria dos estudantes são raparigas, que surgiu uma

nova geração de investigadoras e cientistas, um professorado maioritariamente feminino, que as

mulheres acederam a quase todos os domínios profissionais, políticos, administrativos que antes

lhes eram interditos, que, pela primeira vez, mulheres deputadas tomaram assento na Assembleia

Constituinte e na Assembleia da República. A Revolução de Abril constituiu ainda um marco

decisivo no acesso à participação desportiva das raparigas e mulheres portuguesas, até aí

massivamente afastadas de qualquer prática do desporto.  O fim da guerra colonial devolveu os

filhos às mães e às mulheres os maridos e afastou o espectro dessa guerra perdida e criminosa

das suas vidas. As conquistas democráticas alcançadas com o 25 de Abril, nas quais se

envolveram activa e corajosamente, inúmeras mulheres, abriram caminho à liquidação das

discriminações que as atingiam. As políticas restauracionistas que vêm sendo prosseguidas há

mais de 30 anos, são a causa da perpetuação e do ressurgimento de desigualdades e

discriminações que atingem as mulheres, em especial as mulheres trabalhadoras, em grande

número de profissões – discriminações salariais, no progresso das carreiras, no direito à

maternidade. Apesar de parecer que o progresso alcançado na condição das mulheres, é em

muitos dos seus aspectos irreversível, há que manter a vigilância e prosseguir denodadamente a

luta pela efectivação dos direitos juridicamente consagrados e combater todos os retrocessos em

marcha ou anunciados.O 25 de Abril foi feito para todas e todos os que aspiramos a um mundo

mais livre e mais são. Mas é também verdade que o movimento emancipador ali iniciado deixou

especial e indelével marca, ainda não justamente avaliada, nos destinos das mulheres

portuguesas. 25 de Abril ! Sempre !