Estas situações mais recentes agravam os problemas sociais que há muito vêm
atingindo a população do distrito, de dimensões muito superiores à média
nacional, nomeadamente o desemprego que atinge já 14% da população do
distrito, colocando a exigência de uma ruptura com estas políticas, sem contudo
dispensar medidas imediatas de emergência com vista à criação de emprego, ao
combate à precariedade, à defesa e modernização do aparelho produtivo e à
concretização dos investimentos públicos há muito previstos para o distrito.
2- Perante tão grave e persistente ataque aos direitos dos trabalhadores, a DORP
do PCP destaca a firmeza e a combatividade dos trabalhadores na luta e
resistência contra a ofensiva em curso, de que são exemplos os trabalhadores da
STCP que na passada quinta-feira de deslocaram em massa ao Ministério dos
Transportes, em Lisboa, exigindo o cumprimento dos direitos salvaguardados no
Acordo de Empresa e a defesa de um serviço público de transportes colectivos
eficiente e de qualidade; dos trabalhadores do Jumbo que estiveram em Greve no
passado dia 5 de Dezembro contra a flexibilidade dos horários de trabalho; dos
trabalhadores do Pingo Doce com várias acções em curso exigindo o pagamento
de retroactivos nos salários; dos trabalhadores da Autosueco que estiveram em
Greve durante o mês de Novembro em defesa de aumentos salariais; dos
trabalhadores da DESCO que estiveram em greve no passado dia 4 de Dezembro
contra as discriminações salariais praticadas na empresa; entre muitas outras
empresas e sectores.
A DORP do PCP destaca ainda as importantes acções já agendadas como é o
exemplo dos trabalhadores do Bingo do Brasília e dos trabalhadores das grandes
superfícies que têm greve marcada para dia 24 de Dezembro contra a tentativa da
Associação patronal de alargar a jornada de trabalho semanal para as 60 horas.
3- Também na área da Saúde os problemas se fazem sentir. Apesar da mensagem
que o governo tenta passar ao dizer que a criação das USF vem diminuir a
população a descoberto a nível de Unidades de Saúde.
Esta não é a realidade! Os utentes continuam a ter grandes dificuldades em
conseguir uma consulta, cuidados de enfermagem entre outros. O governo com a
pressa de abrir as USF usando-as como bandeira politica, “esqueceu-se” que para
essas funcionarem e responderem às necessidades dos utentes necessitam de
profissionais.
Não os admitiu, usou engenharia que o povo português muito bem conhece “tapa
aqui descobre acolá”, ou seja mobilizou os profissionais dos Centros de Saúde
para as USF, mantendo desta forma os problemas de acesso a uma área tão importante como é a prevenção da doença e a promoção da saúde.
4- As opções políticas deste governo insistem na discriminação negativa da região
do Porto, acentuam as desigualdades, dificultam a coesão e aprofundam a
pobreza.
A anunciada intenção de instalação de portagens nas SCUT`s (A28, A29 e A41)
são exemplo de que para este governo a palavra dada não vale de nada (Governo
assumiu no programa que mantinha as SCUT`s sem portagens se os indicadores
de desenvolvimento continuassem abaixo da média nacional e os indicadores de
desenvolvimento mantêm-se abaixo da média nacional).
Caso se concretizasse esta medida, aprofundaria as assimetrias regionais,
dificultaria a fixação de investimentos nas zonas afectadas e, pelo facto de não
haver alternativas viáveis em nenhum dos casos, provocaria um significativo
aumento do custo de vida para os habitantes e os trabalhadores dos vários
concelhos envolvidos.
A DORP do PCP considera insuficiente e causadora de ilusões a estratégia de
alguns autarcas, que optaram por defender apenas a não introdução de portagens
na A28, tratando este problema de forma parcelar, procurando afastar a luta e o
protesto popular (que foi dos principais responsáveis para que tal medida não
tivesse avançado no mandato anterior) e ignorando os efeitos globais para a região
e para o país da introdução de portagens nas três e em qualquer uma das vias em
causa. Não há intervenção institucional que substitua a luta das populações.
Considerando as graves consequências para as populações e para a região que
tal medida implicaria, a DORP do PCP apela à participação da população no
Buzinão convocada pelo Movimento das Comissões de Utentes das SCUT`s para
o próximo dia 22 de Dezembro, pelas 8h15, na rotunda dos produtos estrela
(Rotunda AEP) uma acção de protesto contra a introdução de portagens nas
SCUT`s.
5- A DORP do PCP procedeu a uma análise do seu funcionamento durante o actual
mandato; avaliou a preparação e o envolvimento dos militantes e das organizações
na região e definiu os objectivos a alcançar com a realização da 9ª Assembleia de
Organização Regional do Porto do PCP (AORP), que se realizará no dia 13 de
Fevereiro de 2010 no Cinema Batalha, no Porto.
A Assembleia de Organização Regional do Porto contará com cerca de 500
delegados dos vários concelhos e sectores, irá fazer a caracterização económica e
social do distrito e apresentará um conjunto de propostas de ruptura e mudança de
políticas que permitam superar a grave situação em que a região se encontra
mergulhada. No plano interno, serão definidas linhas prioritárias para o reforço da
organização e para a intervenção dos comunistas na região, enquadradas nos
princípios e nas orientações gerais do Partido, e será eleita a próxima Direcção
Regional.
Momento importante da nossa acção e afirmação na Região, a AORP
proporcionará uma grande dinâmica de trabalho das organizações do PCP,
contribuindo para o seu reforço, garantindo simultaneamente condições para uma
maior e mais permanente intervenção do PCP em defesa dos trabalhadores e do
Povo do distrito do Porto, por Abril, pelo Socialismo.
6- A DORP do PCP decidiu ainda a realização de um Encontro distrital sobre
Regionalização, no dia 27 de Março de 2010, com o objectivo de discutir a
situação económica e social do distrito e o papel da Regionalização no
desenvolvimento regional e no combate às Assimetrias.
Porto, 21 de Dezembro de 2009
