Breves

O PCP é o partido da classe operária e de todos os trabalhadores. O financiamento da sua

actividade depende em mais de 90% dos fundos angariados pelos militantes, em que as

quotizações assumem uma importância destacada. Paga as tuas quotas e se possível, actualiza o

seu valor.  

 
 
 
Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu PDF 

No debate sobre as convenções que a OIT considerou actuais, Ilda Figueiredo não deixou de referir

 a importância destas convenções mesmo apontando a desvirtuação do texto da

resolução apresentada.

Apoiamos a solicitação que é feita aos Estados-Membros para que tenham em conta os fortes

argumentos sociais a favor da ratificação das convenções que a OIT considerou actualizadas.

Sabemos que, desde 1919, a Organização Internacional do trabalho manteve e desenvolveu um

 sistema de normas internacionais laborais, abrangendo uma vasta gama de temas que inclui o

 trabalho, o emprego, a segurança social, a política social e os direitos humanos correlacionados.

Por isso, demos acordo à primeira versão da resolução conjunta apresentada. Mas, lamentavelmente,

 por pressão do PPE, os outros signatários aceitaram diluir a importância da resolução e enfraquecer o

 seu alcance com a inclusão de uma referência à Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o

 Emprego.

Ora, todos sabemos que foi em nome da Estratégia de Lisboa que a Comissão Europeia aqui

 apresentou algumas das piores propostas contra os direitos laborais e sociais, insistindo

na flexibilidade e na desregulamentação laboral.

Quem se esqueceu da proposta de alteração da directiva do tempo de trabalho visando desvalorizar

o trabalho e torná-lo ainda mais precário, prolongar a jornada de trabalho, pôr em causa a

contratação colectiva e o papel dos sindicatos, exactamente ao contrário do que

defendem as convenções da OIT?

É sobretudo por causa desta lamentável referência à dita Estratégia de Lisboa que retirámos o

nosso apoio à resolução. Mas, em nome da Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda

Verde Nórdica, apelamos aos Estados-Membros que ratifiquem as convenções da OIT e

também solicitamos à Comissão Europeia que as tenha em conta nas suas propostas.

 
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