Exmos. Senhores,

Desde a primeira hora, o PCP manifestou-se contra a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) concretizada pelo actual Governo do PS por considerar que as opções políticas que estavam na sua essência eram erradas. Foi, aliás, o Grupo Parlamentar do PCP quem trouxe à Assembleia da República a Apreciação Parlamentar do novo ECD, denunciando nessa altura aquilo que se viriam a confirmar como as medidas mais emblemáticas do ataque movido pelo Governo do PS aos professores e educadores portugueses.

A fractura da carreira docente com a criação de duas categorias distintas, a introdução de constrangimentos administrativos no acesso dos professores ao topo da carreira, a criação da prova de ingresso na carreira docente, o modelo de avaliação de desempenho, o aumento efectivo do horário de trabalho ou a instabilidade com que são ameaçados professores pertencentes aos quadros foram as principais medidas que identificámos como justificativas do carácter profundamente negativo do novo ECD.

Como certamente é do seu conhecimento, desde essa altura o PCP tem procurado apresentar propostas que corrijam os problemas criados pelo novo ECD, incluindo dois projectos que visavam suspender o processo de avaliação de desempenho dos docentes. Fomos mesmo o primeiro partido a apresentar uma proposta no sentido da suspensão do processo de avaliação.

Em 8 de Fevereiro de 2008 apresentámos o Projecto de Resolução n.º 264/X que, para além da suspensão do actual processo, propunha ainda o início de uma discussão alargada com vista à elaboração de um novo modelo de avaliação dos professores. Tivesse esse projecto do PCP sido aprovado em devido tempo e as escolas, os professores e os alunos não teriam sofrido todos os prejuízos que entretanto sofreram! Passados dois anos da aprovação do novo ECD julgamos que são mais que óbvios os prejuízos que dele resultaram para o sistema educativo, para a Escola Pública e para o país.

Nem mesmo o PS pode ignorar que nesta sua obsessão contra os professores, em que o Governo usou de tudo para vos procurar humilhar, desvalorizar e desmotivar, foram as escolas, os alunos, os professores e, em última análise, o país quem sofreu o prejuízo. Tal como afirmámos há quase dois anos, julgamos que é tempo (e que ainda estamos a tempo) de parar e inverter o rumo da política educativa que tem sido seguida. Tal como temos vindo a afirmar, estamos sempre a tempo de evitar mais danos e prejuízos e de encontrar um rumo alternativo a este para o onde o Governo e o PS nos conduziram.

Infelizmente, a votação de hoje confirma uma vez mais a obsessão do actual Governo e da maioria parlamentar do PS numa política educativa errada e desastrosa. Apesar das expectativas criadas, aquilo que hoje se confirma é que só pelo reforço da luta dos professores e da determinação na contestação a esta política é possível derrotar os seus objectivos de degradação da Escola Pública e do sistema educativo português.

O PCP não desistirá de lutar por uma política alternativa. Continuaremos ao lado dos professores, solidários com a vossa luta e apoiando as vossas justas reivindicações. Poderão, por isso, mais uma vez contar com o nosso apoio para encontrar uma solução que ponha termo a este processo de avaliação do desempenho e encontre uma outra solução que contribua efectivamente para a melhoria da qualidade do sistema educativo e para a dignificação da função docente.

Com os melhores cumprimentos,

O Deputado, João Oliveira